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Regras Gerais da Operação de Compra de Pacotes

1. INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS DE VIAGEM

Ao fazer a inscrição em qualquer programa de viagens da Terra Santa Viagens, o CONTRATANTE, passageiro(s) e/ou eventual intermediário aceitam todas as condições descritas nos adendos contratuais e folhetos de programação, bem como as condições específicas de determinados produtos que, se for o caso, farão parte deste instrumento.

2. DO OBJETO

2.1 Este regulamento contém termos e condições da venda de pacote de viagens mediante a oferta pública e com recebimento antecipado do preço, total ou parcial.

2.2 O titular do plano, após efetuar o pagamento da 1º (primeira) prestação, adquire a condição de comprador de pacote de viagem conforme descrição no anverso deste contrato a ser firmado com a contratada e todos os adendos contratuais, junto também toda a descrição de preço e condições de pagamentos.

 3. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DOS PACOTES DE VIAGEM

3.1 O preço do pacote ora contratado será fixado em U$ (dólar americano), em razão da natureza do produto, de acordo com o roteiro escolhido pelo contratante. O preço estipulado é à vista; porém poderá ser amortizado até a data da viagem a cada mês sempre em dólares americanos, conforme a sua necessidade.

Parágrafo 1º Caso o contratante faça opção pelo pagamento com amortizações parcelado deverá trazer todos os meses o valor equivalente em reais ou poderá escolher em boletos bancários, pagará ao contratado neste ato o mínimo de 10% (dez por cento) do valor do pacote, assumindo o custo deste sendo o restante dividido da seguinte forma:

a)        Mínimo de 75% do valor do pacote dividido em amortizações mensais e sucessivas , vencendo a última parcela até 15 dias antes da data da viagem.

b)       Máximo de 15% restantes em até 03 (três) parcelas em cheques pré-datados sujeito à aprovação de cadastro ou em 3 vezes no cartão de crédito. Parcelamento posterior será disponibilizado desde que as primeiras parcelas sejam pagas pontualmente nos dias escolhidos para o vencimento. Esta condição só será válida para pacotes com pré pagamentos iniciando no mínimo 6 meses antes da data da viagem.

3.2 As parcelas a que referem-se ao parágrafo anterior serão fixadas em dólar americano, sendo convertidas, na data do vencimento, ao valor diário do dólar turismo, para liquidação em moeda corrente nacional.

3.3 Não serão aceitos pagamentos em moeda estrangeira, devendo o Contratante, na data da liquidação, efetuar a conversão para pagamento em moeda nacional (Real).

a)        Caso não haja fixação de preço do pacote escolhido pelo Contratante ao tempo da assinatura deste, será considerado para efeito de cálculo o valor do dólar americano na última baixa temporada, e, em havendo reajustes futuros quanto ao preço final do pacote, estes serão incluídos nas parcelas vincendas. Caso ocorra a redução do valor total do pacote, o que exceder será reembolsado ao Contratante, ou, caso o contrato ainda esteja vigente, os valores serão abatidos das parcelas vincendas.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O comprador pagará o preço do Pacote de Viagem antecipadamente, amortizado o valor total em prestações mensais dependendo da quantidade de parcelas do plano escolhido descrito no anverso deste contrato, onde o valor será corresponde a 100%, dividido, pelo número de parcelas do plano.

4.2 A primeira parcela entrada será paga no ato da compra, na forma escolhida de acordo com plano descrito anteriormente neste, conforme proporção descrita no item 3.1 deste.

4.3 As demais antecipações serão pagas, mensais e sucessivamente, de acordo com opção exercida pelo comprador, no ato da compra e constante do Contrato ou ainda, a quem a vendedora nomear para receber as parcelas.

4.4 Observações: O CONTRATANTE que optar pelo pagamento mediante cobrança bancária AUTORIZA, desde já, a emissão MENSAL de boleto bancário, em número igual às parcelas especificadas no item correspondente à forma de pagamento avençada pelo instrumento, por ser este contrato, título executivo nos termos do art. 585, inciso II do Código de Processo Civil. Fica ciente, ainda, que caso a mora/inadimplência seja superior a 60 (sessenta) dias, ficará este contrato rescindido de pleno direito, independente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, sendo mera liberalidade da CONTRATADA o recebimento posterior das parcelas em atraso. Será inserido no boleto mensalmente o valor de R$5,00 referente a cobrança bancária. Não serão cobrados multas ou juros por atraso, apenas a variação cambial para a data que for liquidado.

4.5 Caso o contratante tenha dificuldade de efetuar o pagamento no dia que o mesmo escolheu, deverá comunicar ao setor financeiro 6 dias antes do vencimento, evitando assim nova taxa de cancelamento e remissão do boleto de cobrança, tendo somente a atualização do valor da variação cambial.

4.6 Nos eventuais pagamentos que forem em cartão de credito só serão aceitos cartões internacionais. Para parcelamentos não são aceitos cartões empresariais.

4.7 no caso de serem aceitos cartões para a finalização do pacote, obedecendo as cláusulas anteriores, as autorizações de débito devem ser entregues até 40 dias antes da viagem, caso contrário o valor será cobrado à vista.

5         DA CONDIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PACOTE VIAGEM PLANEJADA

5.1 Por seu arbítrio, a contratada poderá antecipar a disponibilização do pacote de viagem descrito no anverso deste contrato antes do pagamento integral do respectivo valor, desde que sejam obedecidas as seguintes condições:

a)        Que o comprador tenha sido pontual até o momento da data programada para viagem no anverso deste contrato

b)       Que na data programada e escolhida pelo contratante descrita no anverso deste contrato, o contratante tenha pagado no mínimo 80% do valor ajustado no contrato.

c)        Que o comprador permita que sua ficha cadastral seja analisada junto a empresas de proteção de crédito, tais como SERASA, SPC, entre outras e que não possuam restrições de crédito junto às mesmas.
IV O comprador deverá continuar efetuando o pagamento do restante do valor do plano, ou seja, 20% através de cheque, pontualmente até o final do plano.

6. DA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Por tratar-se de uma viagem em GRUPO e os valores serem pagos antecipadamente aos nossos fornecedores (bilhete aéreo, hotéis, ônibus, seguros, etc) os fornecedores NÃO ACEITAM CANCELAMENTOS fora de prazo, pois os custos são rateados em função do número de participantes.

6.1 Qualquer valor pago da entrada só será reembolsado até 7 dias após a data deste pagamento

a)        Caso o cancelamento seja efetuado com nenos de 30 dias da data da viagem o valor de entrada não será reembolsado, mesmo estando dentro dos 7 dias.

6.2 Notificação recebida por escrito até:

·          30 dias decorridos da efetuação da entrada terá uma multa de 10% do valor do pacote

·          90 dias decorridos da efetuação da entrada terá uma multa de 20% do valor do pacote

·          180 dias antes da data do embarque terá uma multa de 30% do valor do pacote

·          90 dias antes da data do embarque terá uma multa de 40% do valor do pacote

·          45 dias antes da data do embarque terá uma multa de 60% do valor do pacote

·          após 45 antes da data do embarque terá multa de 100% do valor do pacote

·          Caso seja uma caravana particular de UM GRUPO EXCLUSIVO , além dos valores mencionados, haverá uma multa de U$ 100,00 por passageiro.

6.3     Caso o passageiro consiga colocar outra pessoa no seu lugar até 100 dias antes do embarque, será aceito pela CONTRATADA, cabendo o pagamento faltante à pessoa que entrará em seu lugar.

6.4     Além dos valores mencionados acima e conforme a forma de pagamento, serão cobrados todos os custos financeiros que foram gerados em razão do cancelamento da viagem junto às instituições financeiras (bancos e cartões de crédito);

6.5     Notificação recebida até 100 dias antes da viagem não terá mais possibilidade de substituição de nomes e terá uma multa de 50% do valor do pacote, que será abatido no reembolso, referente ao valor já pago dos valores pacote de viagens.

6.6      Notificação recebida até 30 dias antes da viagem, terá uma multa de 60% do valor do pacote, que será abatido no reembolso, referente ao valor já pago. Dos valores totais do pacote de viagens.

6.7     Notificação recebida após 30 dias antes da viagem e em caso de abandono da viagem após a mesma ter sido iniciada ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, não será concedido nenhuma espécie de reembolso.

6.8 Os valores recebidos são repassados aos fornecedores, em caso de cancelamentos o prazo de  reembolso é de até 60 dias.

7         . DOCUMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO:

7.1     A documentação pessoal, vistos, vacinas, assim como seu perfeito estado de conservação (legíveis, em originais e sem rasuras) é de total responsabilidade do passageiro. Caso o passageiro não, cumpra a orientação acima, responsabilizar-se-á, por sua negligência e imprudência, o que de pronto dará razão para cancelamento da viagem, sem que haja qualquer reembolso dos valores pagos.

7.2     Para viagens internacionais é exigido passaporte válido com um mínimo de 6 meses contando a partir da data de entrada no país de destino, além de visto e vacinas para países que os exijam.

7.3     COPIAS DOS PASSAPORTES deverão ser encaminhados até 45  dias antes da viagem a CONTRATADA no email passaportes@tsviagens.com.br

a) Seu bilhete aéreo será emitido com o nome fornecido neste contato. Mudanças no nome que consta neste contrato em relação ao seu passaporte deve ser reportado imediatamente. Multas por modificação de nomes correrão por conta do comprador.

7.4 . O menor de 18 (dezoito) anos, só poderá viajar sozinho ou em companhia de terceiros maiores e capazes mediante a apresentação de autorização (modelo e procedimento disponíveis no site da Polícia Federal) devidamente assinada pela mãe e pelo pai (se acompanhado de apenas um, é necessária a autorização do outro) ou responsáveis (detentores da guarda ou tutor), com firma reconhecida POR AUTENTICIDADE, ou seja, mediante presença pessoal no cartório do pai e/ou da mãe, ou responsável. Quando um dos pais for falecido, o menor deverá levar consigo a respectiva Certidão de Óbito ORIGINAL.
A autorização mediante documento autêntico deverá ser elaborada na forma prevista no procedimento e modelo anexos a este contrato, exceto nas situações não previstas, em que dependerá de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL / ALVARÁ JUDICIAL expedidos pela Vara da Infância e Juventude ou outro órgão competente.

8 DOS HOTÉIS / ACOMODAÇÕES / PASSAGEM AÉREA/ SEGURO VIAGEM

8.1 Os hotéis estão citados na descrição do seu roteiro, mas poderão ser substituídos, em caso de extrema necessidade e urgência, por outros, similares ou de categoria superior.

8.2 Conforme estabelecido pelo Regulamento Internacional de Hotelaria, os quartos dos hotéis deverão ser desocupados até as 12 horas, razão pela qual as acomodações somente estarão disponíveis após as 16 horas, para haver tempo útil para sua limpeza e arrumação.

8.3 Os hotéis, em geral, oferecem 2 (duas) camas individuais ou 1 (uma) cama de casal por quarto do tipo “standard”, salvo quando especificado diferentemente

a) O Contratante fica ciente de que a terceira cama do quarto será sempre um sofá-cama ou cama de armar, disponibilizado de acordo com cada hotel.

8.4 Qualquer nome enviado errado ou que tenha havido modificação de sobrenome para o estado civil de casado ou divorciado, não comunicado até 90 dias antes do embarque para correção do nome parcial, poderá

a) Ter de pagar multa cobrada pela Cia. Aérea (de acordo com valor estipulado pela mesma)

b) Impedimento de viajar por indisponibilidade de lugar no voo para remissão do bilhete aéreo

8.5 ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIOS A TERRA SANTA VIAGENS TURISMO se reserva o direito de alterar ou inverter quaisquer percursos, roteiros, passeios ou serviços mencionados no programa sem prévio aviso, se para tal for obrigada por razões de força maior, caso fortuito ou segurança dos passageiros.

8.6 SEGUROS DE VIAGEM:O seguro de viagens não é de responsabilidade da CONTRATADA. Ele é feito por uma companhia internacional, capacitada e habilitada para o mesmo. Dependendo do caso ou da cidade em questão solicitada, é dada a cobertura direta por ela ou através de reembolso no Brasil.

a) Despesas de locomoção, como táxi ou ambulâncias, são de total responsabilidade do passageiro, os quais através de recibo poderão ser ressarcidos pela seguradora contratada,

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O contrato é pessoal e intransferível, ficando vinculada, a aquisição de pacote de viagem objeto do mesmo.

9.2 Os roteiros oferecidos pela Terra Santa Viagens possuem um número mínimo de passageiros por caravana. A Terra Santa Viagens se reserva ao direito de, caso não haja o número mínimo de participantes, remarcarem a data da viagem, garantindo-se, contudo, o roteiro contratado.

9.3 A Terra Santa Viagens Turismo atua como agência de viagens, ou seja, como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços envolvidos nos pacotes, de maneira que envidará todos os esforços possíveis para sanar eventuais defeitos em tais serviços. Todavia, em hipótese alguma, será responsável por fatos decorrentes de caso fortuito e força maior ou qualquer outro que não esteja sob seu controle, assim como não será responsável por fatos de terceiros ou ocorrências provocadas pelos próprios passageiros, em especial quanto a seus pertences e comportamento

9.4 A TERRA SANTA VIAGEM TURISMO declara que, observadas as condições gerais e específicas aqui contidas, obriga-se pela disponibilidade dos serviços aéreos e terrestres previstos no Roteiro de Viagens dos passageiros.

Fica estabelecido que a Solicitação de Serviços Turísticos é parte integrante deste instrumento, que só poderá ser alterado por escrito.

9.5 Para dirimir eventuais dúvidas e receber devidos esclarecimentos o Comprador poderá utilizar-se da Central de Relacionamento, pelo telefone 11 3031 6374.

9.6 Em caso de revoluções, guerra, terremotos, greves em aeroportos ou cias. Aéreas, cancelamentos de voos mau tempo ou outros fatores inerentes da Terra Santa Viagens, os cancelamentos da viagem, alterações de data ou roteiro não são de responsabilidade da Terra Santa Viagens e os eventuais reembolsos ficam vinculados a deliberação das Cias aéreas ou hotéis, não se responsabilizando a Terra Santa viagens pelos valores já pagos.

9.7 O presente instrumento está disponível para as Agências de Viagens devidamente cadastradas no Portal da Operadora.

a)  Obrigação da Agência de Viagens e Turismo junto à operadora: para a efetiva concretização do pacote turístico, entre passageiro, Agência e a Terra Santa Viagens, se faz necessário a confirmação da reserva assim como, o repasse dos valores pagos pelo passageiro, junto à Operadora.

9.8 O Comprador declara ter conhecimento das cláusulas deste contrato e pagando a 1º(primeira) mensalidade concorda com as mesmas, fica eleito o Foro Central de São Paulo, Capital, para a solução das questões decorrentes deste instrumento.

Como expressão de seu inteiro e exato conhecimento, e de sua perfeita concordância com tudo o que acima foi mencionado, o Contratante assina eletronicamente amparado pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, válida tanto para o contratado quanto para o contratante., sem quaisquer restrições.

Este contrato passará a ser válido a partir do momento que RECEBERMOS a assinatura eletrônica do mesmo.

Caso o contratante não assine o contrato em um prazo máximo de 3 dias, não garantiremos o lugar e nem a forma de pagamento.

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